Projeto de Lei Nº 3382/2001
DISPÕE SOBRER AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRER AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1°, DA LEI NÚMERO 2895, DE 06 DE AGOSTO DE 1999.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, PASSES DE ÔNIBUS, DAS LINHAS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO ESPECÍFICO DE PESSOAS DESFAVORECIDAS SÓCIO...
DISPÕE SOBRE: FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS ESTAGIÁRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2705/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE; INSERE ARTIGO 4° NA LEI NÚMERO 3010, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000.
DISPÕE SOBRE: ALTERA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO CONDUÇÃO A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.