Lei Nº 3090/2001
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD 53, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE À AVENIDA VEREADOR LUIZ GONZAGA DÁRTORA, LOTE D-12-A, QUADRA D-C, PORT...
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FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD 53, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE À AVENIDA VEREADOR LUIZ GONZAGA DÁRTORA, LOTE D-12-A, QUADRA D-C, PORT...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD - 54, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE À RUA GENI GOES DE MORAES, DESIGNADA COMO ÁREA A2- A, DESDOBRADA DA ÁR...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM ENCARGOS, À FUNDAÇÃO DE ENSINO PARA CAIEIRAS - FEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR COBERTURA EM QUADRA POLIESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE À INCLUSÃO EM CERTIFICADOS EXPEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE DE SÍMBOLOS E DADOS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: ACRESCE SUB-ITENS AOS ITENS 42 E 76, DO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2975/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO QUINHÃO NÚMERO 05 DO SÍTIO FAZENDINHA, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.