Lei Nº 3076/2001
FICAM ALTERADAS AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO JARDIM MORRO GRANDE, NA SEGUINTE CONFORMIDADE: 1 - A RUA ANTONIO ZOVARO PASSA A DENOMINAR-SE RUA PREFEITO LUÍS LOPES LANSAC...
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FICAM ALTERADAS AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO JARDIM MORRO GRANDE, NA SEGUINTE CONFORMIDADE: 1 - A RUA ANTONIO ZOVARO PASSA A DENOMINAR-SE RUA PREFEITO LUÍS LOPES LANSAC...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, VISANDO AO INCREMENTO DA ...
FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI NÚMERO 2951, DE 10 DE ABRIL DE...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADOS A HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR.
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2°, DA LEI NÚMERO 3066, DE 26 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HIDRÍCOS, SANEAMENTO...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.