Projeto de Lei Nº 3353/2000
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI 2.055 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERANDO LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DE LEI TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA DULCE, SITUADA NO JARDIM VERA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE DO REINADO DE INHAÇÃ DO BALLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA PAVÃO, SITUADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO LOCAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITO REFERENTE AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO F.G.T.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.