Lei Nº 5852/2023
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
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AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A POLÍTICA PÚBLICA PARA A SEGURANÇA ESCOLAR.
FICA DENOMINADA QUADRA LUIZ PAULO DE OLIVEIRA A QUADRA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA ESTRADA NA PRAÇA DA BÍBLIA ELUZAI DA SILVA, LOCALIZADA NA ESTRADA AJOÁ, PRÓXIMO AO Nº 26, BAIRRO DE LAR...
FICA DENOMINADO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL RUAN BUENO MACHADO DOS SANTOS O CAPS INFANTIL LOCALIZADO NA RUA PADRE AQUILES SILVESTRE, Nº 274, CENTRO EM CAIEIRAS.
DISCIPLINA O REGIME DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE CAIEIRAS.
FICA DENOMINADA RUA ROBERTO SEOANE MORIS A VIA TRANSVERSAL À AVENIDA PAULICÉIA, DEFRONTE AO Nº 727/737, EM CAIEIRAS.
FICA DENOMINADA PRAÇA DE ESPORTES WILSON HENRIQUE DOS SANTOS A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DO GRÊMIO RECREATIVO DA VILA ROSINA, SITUADA NA AVENIDA DAVID KASITZKY, N...
EXIGE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA COMO REQUISITO PARA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OPTAREM POR OFERECER CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL.