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34.430 documentos encontrados
Autor: D Limpar
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Projeto de Lei Nº 373/1965

FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$214.627.100.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 372/1965

A COBRANÇA REFERIDA NO ARTIGO ANTERIOR SERÁ FEITA POR INTIMAÇÃO AS PARTES, DEVENDO SER PAGA, NO MÁXIMO, EM TRÊS PRESTAÇÕES IGUAIS, SENDO A PRIMEIRA EM TRINTA DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA IN...

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 371/1965

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, COM VIGÊNCIA BIANUAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE (SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA VOLKSW...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 370/1965

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA PARA O TRÁFEGO MUTUO DE SERVIÇO TELEFÔNICO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 369/1965

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$3.700.000 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 367/1965

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO A ALÍNEA C, DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 274, DE 31/12/63: ARTIGO 11 TER ÁREA DE CONSTRUÇÃO MÁXIMA DE 80 M², INCLUSIVE DEPENDÊNCIAS.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 366/1965

O IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, PREVISTO NO ARTIGO 163, DA LEI Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 1960, SERÁ COBRADO NA CONFORMIDADE DA TABELA APENSA , QUE FICA FAZENDO PARTE I...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 365/1965

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 220 E 234, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 364/1965

O IMPOSTO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES; IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE O COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE; IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE EXTRAÇÃO DE AREIA, PEDRAS E BARROS E OUTROS ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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