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Autor: D Limpar
PLC

Projeto de Lei complementar Nº 5/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.864, DE 15 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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PR

Projeto de Resolução Nº 5/2025

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MESA DIRETORA
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RES

Resolução Nº 4/2025

REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MESA DIRETORA
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PR

Projeto de Resolução Nº 4/2025

ALTERA O CAPUT E O § 3° DO ARTIGO 93, DA RESOLUÇÃO N° 004, DE 19 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MESA DIRETORA
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RES

Resolução Nº 3/2025

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MESA DIRETORA
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RES

Resolução Nº 2/2025

ALTERA O CAPUT E O § 3° DO ARTIGO 93, DA RESOLUÇÃO N° 004, DE 19 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MESA DIRETORA
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RES

Resolução Nº 1/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 004, DE 19 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MESA DIRETORA
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