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Projeto de Lei Nº 21/2023
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ACERCA DOS CASOS DE ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
Projeto de Lei Nº 19/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DE ACIDENTES COM BOTIJÕES DE GÁS.
Indicação Nº 18/2023
INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que, em conjunto co...
Lei Nº 5783/2022
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA ANTIRRACISTA" NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5779/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5767/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5766/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SAÚDE MENTAL", TAMBÉM DENOMINADO "JANEIRO BRANCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.