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Lei Nº 6129/2024
FICA A DENOMINAÇÃO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 3.312, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, QUAL SEJA "RUA AGOSTINHO DE SOUZA", ESTENDIDA ATÉ O FINAL DA VIA, A FIM DE QUE SEJA REGULARIZADO O LOGRA...
Lei Nº 6064/2024
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE QR CODE NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS OU CONTRATADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei complementar Nº 6002/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.848, DE 20 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação Nº 800/2024
INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, REITERANDO AS INDICAÇÕES Nº 1.252/2021 E 393/2023, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIP...
Indicação Nº 450/2024
INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 170/2022, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE D...
Indicação Nº 270/2024
INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 924/2024, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAME...
Projeto de Lei Nº 181/2024
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "GRUPO ESCOTEIROS CAIEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 136/2024
FICA A DENOMINAÇÃO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 3.312, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, QUAL SEJA "RUA AGOSTINHO DE SOUZA", ESTENDIDA ATÉ O FINAL DA VIA, A FIM DE QUE SEJA REGULARIZADO O LOGRA...