Projeto de Resolução Nº 13/2023
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAIEIRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.155, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.