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Autor: FABRICIO CALANDRINI Limpar
PL

Projeto de Lei Nº 12/2022

ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO A TER ACOMPANHANTE QUE SERÁ PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚ...

  • JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA), FABRIC...
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RES

Resolução Nº 3/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARQUES DA SILVA, ANDERSON CARDOSO DA ...
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PR

Projeto de Resolução Nº 3/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARQUES DA SILVA, ANDERSON CARDOSO DA ...
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RES

Resolução Nº 2/2022

ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 005/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA), JOSÉ CAR...
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PR

Projeto de Resolução Nº 2/2022

ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 005/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA), JOSÉ CAR...
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LEI

Lei Nº 5561/2021

DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA O BEM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA), ANDERS...
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LEI

Lei Nº 5552/2021

ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.258, DE 19 DE DEZEMBRO DE 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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