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Certidão 2/2018
REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA AO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Justiça e Redação 1/2018
REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA AO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Certidão 1/2018
REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA AO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Certidão 1/2018
ACRESCE OS §7º, § 8º E ALÍNEAS AO ARTIGO 1° E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ofício 427/2018
ACRESCE OS §7º, § 8º E ALÍNEAS AO ARTIGO 1° E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ofício 435/2018
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.001, RELATIVO AOS SETORES QUE ESPECIFICA, ATUALIZADA QUE FOI PELO DECRETO Nº 7801, DE 20 DE DEZEMBRO ...
Certidão 1/2018
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.001, RELATIVO AOS SETORES QUE ESPECIFICA, ATUALIZADA QUE FOI PELO DECRETO Nº 7801, DE 20 DE DEZEMBRO ...