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Autor: GERSON MOREIRA ROMERO Limpar
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Projeto de Lei Nº 5362/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO PARCIAL DE PRAÇAS, CANTEIROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, REGULARIZAR A SITUAÇÃO E CONCEDER LICENÇA AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS INSTITUCI...

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Projeto de Lei Nº 5361/2017

ALTERA O VALOR DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5359/2017

FICA A CONTINUAÇÃO DAS RUAS MARIA MIQUELINO COCUZZA E RUA CELIA APARECIDA TOMÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO VERA TEREZA, DENOMINADA DE RUA ALICE.

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Projeto de Lei Nº 5358/2017

CRIAÇÃO NO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA FOCADA NO APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5355/2017

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.769, DE 14 DE ABRIL DE 2.015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5352/2017

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1...

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Projeto de Lei Nº 5348/2017

ALTERA O §1º, E REVOGA O §3º DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL 4.897 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5347/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5346/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO NOS DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTES AO IMPOSTO PREGIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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