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Autor: GERSON MOREIRA ROMERO Limpar
LEI

Lei Nº 5267/2019

DISPÕE SOBRE: INSTITUI A JORNADA LABORAL DE 30 IRENTAS. SEMANAIS PARA O CARGO DE ENCARREGADO DE SETOR AL ISTRATIVO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5266/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

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LEI

Lei Nº 5257/2019

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXEEUTIVO A COLTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5256/2019

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NOVA DESTINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5255/2019

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CAMPANHA OUTUBRO ROSA PET E NOVEMBRO AZUL PET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5254/2019

DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI 5.016/2.017.

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LEI

Lei Nº 5253/2019

PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL COM REDUÇÃO DE PERCENTUAL DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, PARA EMPRESAS DO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO "T.I" QUE POSSUE...

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LEI

Lei Nº 5248/2019

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REMISSÃO DE JUROS E MULTA SOBRE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5245/2019

DISPÕE SOBRE: ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO SALÃO LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSOCIAÇÃO REAL PARK — RESERVA DOS PRÍNCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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