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Autor: GERSON MOREIRA ROMERO Limpar
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Projeto de Lei Nº 57/2019

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE NAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES E ALTERA O ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE ALTERA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTR...

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Projeto de Lei Nº 55/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 53/2019

DISPÕE SOBRE: CRIA E NOMEIA A ARENA DE TENIS MARIA ESTHER BUENO, AUTORIZA FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 52/2019

PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL COM REDUÇÃO DE PERCENTUAL DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, PARA EMPRESAS DO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO "T.I" QUE POSSUE...

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Projeto de Lei Nº 51/2019

ACRESCE § 3º AO ART. 1º DA LEI 3525/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 50/2019

DISPÕE SOBRE: O CORTE, A PODA E O REPLANTIO DE ÁRVORES E DEMAIS ESSÊNCIAS VEGETAIS NO MUNICÍPIO, INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ARBORIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO "VIDA + VERD...

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Projeto de Lei Nº 49/2019

CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECENDO, JORNADA LABORAL, NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ATRIBUIÇ...

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Projeto de Lei Nº 48/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO PARCIAL DE PRAÇAS, CANTEIROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, REGULARIZAR A SITUAÇÃO E CONCEDER PERMISSÃO AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM ÁR...

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Projeto de Lei Nº 45/2019

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIELA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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