Lei Nº 5787/2022
APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO "CENTRO DE ZOONOSE - MARIA JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO ANTUNES", O CENTRO DE ZOONOSE MUNICIPAL DE CAIEIRAS, LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO GINO DÁRTORA, N° 1.010 - NOVA ERA, CAIE...
FICA DENOMINADO "UBS VETERINÁRIA - FRANCISCO ASSIS DE ARAÚJO", O HOSPITAL MUNICIPAL VETERINÁRIO DE CAIEIRAS, LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO GINO DÁRTORA, Nº 1.010 - NOVA ERA, CAIEIRAS - SP.
FICA ALTERADO A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL GUARDA MIRIM, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.673 DE 07 DE ABRIL DE 2.022, PARA PROGRAMA "GUARDA MIRIM VEREADOR JOSÉ SOARES".
A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENSINO AOS INSTRUTORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DO IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.