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Autor: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Limpar
LEI

Lei Nº 5437/2021

ALTERA A LEI Nº 5.038 DE 25 DE MARÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5436/2021

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E 'INSPEÇÃO SANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 5435/2021

PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS, REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS SUSPENSAS POR FORÇA DA LEI MUN...

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LEI

Lei Nº 5429/2021

OBRIGA A EMPRESA OPERADORA DO ATERRO SANITÁRIO DE CAIEIRAS A FORNECER GRATUITAMENTE ENERGIA TERMOELÉTRICA PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS BEM COMO PARA AS FAMÍLIAS RESIDENTES NOS BAIRR...

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PROC

Mensagem 4712/2021

DISPÕE SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4711/2021

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROC

Mensagem 4710/2021

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROC

Mensagem 4709/2021

ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU SOBRE OS IMÓVEIS EM POSSE DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4707/2021

PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMOVÉIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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