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Autor: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Limpar
LEI

Lei Nº 6020/2024

FICA OUTORGADA À SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA INÊS.

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LC

Lei complementar Nº.6013/2024

ACRESCE O § 3º AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.275, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 6012/2024

O REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 6006/2024

ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

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LEI

Lei Nº 5995/2024

FICA DENOMINADO "VELÓRIO MUNICIPAL CARLOS ORLANDO BERTASSOLLI" O VELÓRIO MUNICIPAL E EDIFICADO AO LADO DO CEMITÉRIO DA PAZ, NO BAIRRO DO MORRO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.

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PL

Projeto de Lei Nº 180/2024

DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL INTEGRADO - CSI, COMO CENTRO SOCIAL INTEGRADO PROFESSORA DARCY SEIXAS TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 176/2024

DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DA DESPESA PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS A PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MODERNIZAÇÃO ENERGÉTICA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 174/2024

ALTERA A LEI N° 4.830 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.016 E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI QUE INSTITUIU A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 159/2024

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS, REFERENTE ÀS TAXAS ADMINISTRATIVAS DO EXERCÍCIO FINANCEI...

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