Lei complementar Nº 5958/2023
ALTERA LEI 5.793 DE 08 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA LEI 5.793 DE 08 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"CRIA O PROGRAMA DENOMINADO "MENTES BRILHANTES DE CAIEIRAS" PARA ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ACRESCE O ART. 48-A À LEI MUNICIPAL N° 4.397, 27 DE SETEMBRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE: "ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"