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Autor: GINO DARTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 96/1961

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DOAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, SITUADO NESTE CIDADE, PARA, NOS TER...

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Lei Nº 96/1961

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SECRETÁRIO DA J. A. M ,NA. BAS...

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Lei Nº 94/1961

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$632.200,00 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A VERBA.

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Lei Nº 93/1961

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL CRÉDITO NO VALOR DE CR$100.000,00(CEM MIL CRUZEIROS),Á SUPLEMENTAR A VERBA 331-8-89-4 OBRAS MELHORAMENTOS PÚBLICOS DESPESAS DIVERSAS I AQUISIÇÃO DE PEÇ...

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Lei Nº 91/1961

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO ÀS BICICLETAS DO - IMPOSTO DE LICENÇA.

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Lei Nº 90/1961

FICA CRIADA A BANDA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, QUE SERÁ COMPOSTA DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) FIGURAS.

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Lei Nº 89/1961

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NO 16 DO ARTIGO 141, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 5º LETRA (M) E 6º DO DECRETO ­LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SER DESAP...

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Lei Nº 88/1961

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 60.000,00( SESSENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO Á SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA.

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