Projeto de Lei Nº 1367/1979
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, BEM COMO A EFETUAR TODAS AS CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS, DO IMÓVEL CONSTITUÍDO DE UM PRÉDIO DE ALVENARIA SITUADO NO JAR...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, BEM COMO A EFETUAR TODAS AS CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS, DO IMÓVEL CONSTITUÍDO DE UM PRÉDIO DE ALVENARIA SITUADO NO JAR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ESTUDOS PRELIMINARES E PROJETO DE INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE RÁDIO FM, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 180.000,00 ( CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS ), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A AQUIS...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FORNECER MATERIAL E MÃO DE OBRA AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E CONSERVAÇÃO DA PRA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM DE OBRAS MUNICIPAIS.
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1186, DE 23 DE JUNHO DE 1978, PASSA A SER 1º.
FICAM ACRESCENTADAS AS ALÍNEAS N E O AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1268, DE 18 DE ABRIL DE 1979, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:N MECÂNICO - 0,01 VR (VALOR REFERÊNCIA) POR DIA POR VEÍCULO EM CONDIÇÕE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, A SOCIEDADE AMIGOS DA VILA ROSINA, O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, COM 1.700,00 M2. SITUADA NA QUADRA ...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO DA PARTE PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COMPREENDENDO CO...