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Autor: GINO DARTORA Limpar
LEI

Lei Nº 1306/1979

FICA DESAFETADA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL A ÁREA DE TERRENO DE 3.028,94 M2. ( TRÊS MIL, VINTE E OITO METROS E NOVENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS) A SER DESMEMBRADA DA...

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LEI

Lei Nº 1305/1979

FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 06 DE JULHO DE 1.972.

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LEI

Lei Nº 1304/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 6.863.349,84( SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE CR...

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LEI

Lei Nº 1303/1979

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A COMISSÃO MUNICIPA...

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Lei Nº 1302/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER UMA CONCESSÃO GRATUITA DE USO, PELO PRAZO DE 50 (CINQUENTA) ANOS, A O.E.R.C. - ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE CAIEIRAS -, DO PRÉDIO MUNICIP...

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LEI

Lei Nº 1301/1979

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO CONCU...

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LEI

Lei Nº 1300/1979

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O INÍCIO DA CO...

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LEI

Lei Nº 1299/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A OS SEGUINTES ITENS ORÇAME...

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LEI

Lei Nº 1298/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PARQUES...

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