Lei Nº 1278/1979
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1186, DE 23 DE JUNHO DE 1978, PASSA A SER 1º.
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O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1186, DE 23 DE JUNHO DE 1978, PASSA A SER 1º.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CÂMARA MUNICIPAL,DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, A SOCIEDADE AMIGOS DA VILA ROSINA, O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, COM 1.700,00 M2. SITUADA NA QUADRA ...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO DA PARTE PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COMPREENDENDO CO...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM AS OBRAS CO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM GRAVADOR AKAY DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 857.478,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO CRUZEIROS...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS PLACAS ALUSIVAS DE INTERESSE DOS CLUBES DE SERVIÇO E DE OUTRAS ENTIDADES, AFIXADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COLOCAR A DIA POSIÇÃO DO LAR ETHEL HOOKE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, ESTADO DE SÃO PAULO, UM MÉDICO PARA PRESTAR SERVIÇOS DUAS VEZES P...