Lei Nº 1250/1978
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRENO COM 29.269,169 M²., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE SUÍÇA, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA A CONSTR...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRENO COM 29.269,169 M²., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE SUÍÇA, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA A CONSTR...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO NO ENCON...
O ARTIGO 11 DA LEI Nº 1129,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977,PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA É O VALOR VENAL DO TERRENO,AO QUAL...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, PARA MUDANÇA DE POSES DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA GENI GÓES DE MORAES, A FIM DE CORRIGIR...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 428.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO, MEDIANT...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA, MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR O ITEM ORÇAMENTÁRIO.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM DES...
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1072, DE 22 DE ABRIL DE 1977.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 232.500,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO Á COBRIR D...