Projeto de Lei Nº 1189/1977
A ÁREA MÍNIMA DOS LOTES NOS LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTOS QUE VIEREM A SER APROVADOS PELA PREFEITURA, NA ÁREA DE TURISMO, SERÁ DE 500 M². (QUINHENTOS METROS QUADRADOS).
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
A ÁREA MÍNIMA DOS LOTES NOS LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTOS QUE VIEREM A SER APROVADOS PELA PREFEITURA, NA ÁREA DE TURISMO, SERÁ DE 500 M². (QUINHENTOS METROS QUADRADOS).
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 12.069,99 M². (DOZE MIL, SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS E NOVENTA E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZAD...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 7.000,00 M². (SETE MIL METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NA CONTINUAÇÃO DA AV. BRANCA, NO JARDIM VERA TEREZA, N...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 20.000,00 M². (VINTE MIL METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA AV. BRANCA, NO JARDIM VERA TEREZ...
FICA PROIBIDO O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS , OFICINAS OU QUALQUER TIPO DE MANUFATURA APÓS ÁS 17:00 HORAS,NAS RESIDENCIAIS.
O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS TEM INÍCIO NA DIVISA ENTRE FRANCO DA ROCHA COM CAIEIRAS, NA PONTE ONDE PASSA O CÓRREGO DOS ABREUS NA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS KM. 39+144, SEGU...
FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAIEIRAS, COMPOSTA DE 11 (ONZE) MEMBROS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 680.769,50 ( SEISCENTOS E OITENTA MIL,SETECENTOS SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), A SUPLEMENTAR OS ITENS OR...
O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O TRIÊNIO DE 1978 E 1980, CONSTITUÍDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTE LEI E ELABORADOS NA FORMA DOS ATOS COMPLEMENTAR...