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Autor: GINO DARTORA Limpar
LEI

Lei Nº 1107/1977

FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAIEIRAS, COMPOSTA DE 11 (ONZE) MEMBROS.

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LEI

Lei Nº 1106/1977

FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 16.300,00 (DEZESSEIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUI...

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Lei Nº 1102/1977

A ÁREA, DESTINADA A CEMITÉRIO NA ESTRADA DO MORRO GRANDE SERÁ DE 15.000 M². E OS 25.000 M². RESTANTES FICAM DESTINADOS A OUTROS FINS DE INTERESSES SOCIAIS E CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO.

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LEI

Lei Nº 1101/1977

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 895.700,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.

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Lei Nº 1099/1977

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO E, ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 966.298,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.

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Lei Nº 1098/1977

FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.092.313,67 (UM MILHÃO, NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TREZE CRUZEIROS E SESSENTA E SE...

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Lei Nº 1097/1977

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO, AO ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO, OS SEGUINTES MATERIAIS: 1 CAIXA TIPO CESP; 2 DISJUNTORES DE 40 AMPERES; 4 BRAQUETES COMPLETOS; 9 CO...

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Lei Nº 1096/1977

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O IMÓVEL COMPREENDIDO DE PRÉDIO E TERRENO DO HOSPITAL REGIONAL DE CAIEIRAS.

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Lei Nº 1095/1977

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM A PROMUNI ASSESSORIA TÉCNICA ECONÔMICA E JURÍDICA S/C LTDA., OBJETIVANDO A SUA MED...

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