Lei Nº 1085/1977
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 9.184,00 M². (NOVE MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), SITUADA À ESTRADA DAS ANTIGAS OLARIAS, ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 9.184,00 M². (NOVE MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), SITUADA À ESTRADA DAS ANTIGAS OLARIAS, ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR ÔNIBUS E CEDÊ-LOS ÀS ESCOLAS, BANDAS MUSICAIS E AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS MUNICIPAL, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS, FANFARRAS, MÚSICOS E ATLETAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 3.765,80 M². (TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO METROS E OITENTA DECÍMETROS QUADRADOS), SITUA DA NA V...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER CONDUÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS USADOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA, MUDANÇAS, MÓVEIS DOADOS, ETC. , MESMO F...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A AMPLIAR O CEMITÉRIO DA SAUDADES, UTILIZANDO A ÁREA DE 10, 300 M². RESERVADA PARA SISTEMA DE RECREIO NO JARDIM SANTO ANTONIO, BEM COMO PROCEDER A SUA MO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR NES...
FICARÁ SENDO CONSIDERADA ZONA RESIDENCIAL TODA GLEBA QUE VIER A SER LOTEADA OU DESMEMBRADA EM LOTES OU CHÁCARAS RESIDENCIAIS, MESMO QUE TAIS GLEBAS ESTEJAM NA ZONA INDUSTRIAL OU RURAL.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 22.500,00 M². (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS) SITUADA À ESTRADA DAS ANTIGAS OLARIAS - BAIR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER A REPARAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO, DANIFICADAS PELES CONCESSIONÁRIAS - CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAU...