Lei Nº 606/1969
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO S...
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO S...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, ROUPAS, ETC.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA. DE NCR$.25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA A AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS PARA MEDIÇÃO DE ÁGUA.
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS E CONTRATADOS DESTA MUNICIPALIDADE, ABONO DE EMERGÊNCIA DE 20% SOBRE OS VENCIMENTOS.
FICAM ISENTOS DE MULTA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, TODOS OS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM EM ATRASO COM O PAGAMENTO DE TAXAS ,TARIFAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS.
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 169 DA LEI Nº 400, DE 26-12-66. O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA TEM COMO FATO GERADOR E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DA LISTA DE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZEREM COMODATOS POR 30 ANOS LOTE Nº 23 COMA ÁREA DE 323MS2,NA VILA INDUSTRIAL,BAIRRO DAS LARANJEIRAS DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$. 2.309,40 (DOIS MIL TREZENTOS E NOVE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ELABORAR NOVO PROJETO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, DE MOLDES A SER APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA, DEMOLINDO E AMPLIANDO AS PARTES NE...