Projeto de Lei Nº 274/1963
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$200 .000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO 621-8-29-4 - II AUXILIO À COMISSÃO MUNICIPA...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$200 .000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO 621-8-29-4 - II AUXILIO À COMISSÃO MUNICIPA...
ESTE CÓDIGO REGULA AS EDIFICAÇÕES, LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS, QUE SE REALIZAREM NO MUNICÍPIO DE CAIERAS.
FICA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA E CONCEDER UMA SUBVENÇÃO, DESTINADA A OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES CAIEIRENSES.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICO PARA A VENDA DO TERRENO COM 98.000 M2. OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO DO DECRETO Nº 207, DE 15 DE JULHO DE 1963, TENDO COMO POSSÍV...
FICA ASSEGURADO AO SERVIDOR MUNICIPAL, LICENCIADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, RECEBENDO VENCIMENTOS PELO IAPFESP, O DIREITO DE RECEBER O SALÁRIO FAMÍLIA,CORRESPONDENTE A SEUS DEPENDENTES, A...
DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 253 DA LEI MUNICIPAL Nº, 29, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELAS SEGUINTES OBRAS : A) - ILUMINAÇÃO FLUORESCENTES;B) -...
FICAM ISENTOS DAS TAXAS DE GUIAS E SARJETAS E CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDO TODAS AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, OU QUE PERCEBAM ATÉ O SALÁRIO MÍNIMO, OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL, AS IGR...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS MAS E PRAÇA ABERTAS NO LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA, GLEBAS I E II, RESPECTIVAMENTE,DE PROPRIEDADE DOS SRS. LUCA...
FICAM CRIADOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, OS SEGUINTES CARGOS 4 (QUATRO) CARGOS DE SERVENTE 22(VINTE E DOIS) CARGOS DE TRABALHADOR BRAÇAL.