Lei Nº 1042/1976
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS DE V...
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FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS DE V...
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A FAZER FACE A P...
FICA O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADO A APROVARÁ, MEDIANTE DECRETO, O PROJETO DO PROPRIETÁRIO NIELS ERIK HEDEAGER RELATIVO Á CONSTRUÇÃO DE UM CONDOMÍNIO, CONJUNTO RESIDE...
FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A EFETUAR O CADASTRAMENTO DE ÁREAS DE TERRENO COM MENOS DE 200 M2. (DUZENTOS METROS QUADRADOS), DESDE QUE A AQUISIÇÃO TENHA OCORRID...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA E RECEBER, EM DOAÇÃO DO SR. ALCEU RABELO UMA ÁREA DE TERRENO COM 5.220 M2 ., NUMA EXTENSÃO DE 555,50 M. POR 9, 50 M. E DO ESPÓLIO DE ...
PASSA E TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.000, DE 20 DE ABRIL DE 1.976. FINDO PRAZO DE CINCO ANOS ,ESTABELECIDO NA LETRA A DO ARTIGO 2º,O PRESENTE CONVÊNIO SERÁ RENOVADA PEL...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA, UMA ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM 29710 M2. , POR OUTRA ÁREA DE TERRENO - DE PROPRIE...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA, UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE COM 279,60 M2. POR OUTRA ÁREA COM 279 M2, DE PROPRIEDADE DO SR. JO...
A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A INDÚSTRIAS, SERÁ COBRADA DE CONFORMIDADE COM A TABELA.