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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 839/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$14.000,00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA :- 16-3.2.1.3.61 - 1 AUXÍLIO AO M...

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Lei Nº 838/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.768,85 (HUM MIL SETECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS),A SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.

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LEI

Lei Nº 837/1973

FICA O EXECUTIVO, AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO À RUA THOMAZ ANTONIO GONZAGA, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUN...

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LEI

Lei Nº 835/1973

NO CASO DO PROPRIETÁRIO NÃO ATENDER A INTIMAÇÃO DA MUNICIPALIDADE, PARA EXECUTAR AS OBRAS DE FECHO DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA ZONA URBANA, FORMA DO QUE ESTABELECE OS ART...

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Lei Nº 834/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE PARTE DA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁV...

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Lei Nº 833/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DE MURO, RUÍDO EM CONSE...

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LEI

Lei Nº 832/1973

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, VÁRIAS ÁREAS DE TERRENO, PARA ALARGAMENTO DA RUA B, DA VILA AJOÁ, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 831/1973

FICA CRIADO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAE), REFERÊNCIA Nº 32, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972.

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LEI

Lei Nº 830/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO À ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS E ABRIGO NO...

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