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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
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Projeto de Lei Nº 1082/1976

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 456.937,42 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA E DOIS CE...

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Projeto de Lei Nº 1081/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, EM SERVIÇO DE RETIFICAÇÃO DO RIO JUQUERI.

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Projeto de Lei Nº 1080/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRAGAGEM ...

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Projeto de Lei Nº 1079/1976

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 22.734,00 (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER À PARTICIPAÇÃO F...

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Projeto de Lei Nº 1078/1976

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A EXPEDIR DECRETO LIBERANDO A FIRMA SANO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DAS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 9, DE 09 DE ABRIL DE 1960 E DA LEI Nº 869, DE 28 DE FEVEREIRO D...

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Projeto de Lei Nº 1077/1976

FICA RENOVADA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, PELO ESPAÇO DE MAIS CINCO (5) ANOS, A LEI Nº 9, DE 09 DE ABRIL DE 1960.

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Projeto de Lei Nº 1076/1976

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DA EST...

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Projeto de Lei Nº 1075/1976

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.000, DE 20 DE ABRIL DE 1976.

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Projeto de Lei Nº 1074/1976

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.

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