Lei Nº 548/1968
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 50, ITEM 2, DA LEI Nº 252, DE 11 DE SETEMBRO DE 1963:- ARTIGO 50 - AS ÁREAS VERDES PROJETADAS, ABAIXO DESCRITAS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO D...
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PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 50, ITEM 2, DA LEI Nº 252, DE 11 DE SETEMBRO DE 1963:- ARTIGO 50 - AS ÁREAS VERDES PROJETADAS, ABAIXO DESCRITAS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO D...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A EFETUAR AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA PARTE DA PREVIDÊNCIA PERTINENTE A SEUS SERVIDORES.
FICAM ISENTOS DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A PARTIR DE 1968, TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS, DESDE QUE INSCRITAS NO I.B.R.A.
FICA ELEVADA PARA NCR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS) MENSAIS, A VERBA 121 31.11.02-2-VIAGENS, ESTADAS E CONDUÇÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1968.
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIXAR, ATRAVÉS DE DECRETO, GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS ÀS ENCARREGADAS DE PREPARAR A MERENDA ESCOLAR.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO: 121-41-13-02-1 CONSTRUÇÃO DO PAÇO M...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DOAR AO GRUPO ESCOLAR DE CAIEIRAS, NO BAIRRO CRESCIUMA, UA MÁQUINA DE ESCREVER, MARCA OLIVETTI LEXIKON 80 TP - PAICA, MATRICULA 836...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DA FORMATURA DA 1ª TURM...