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Autor: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA ... Limpar
LEI

Lei Nº 5718/2022

FICA INSTITUÍDO O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 5717/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.440, DE 09 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5702/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5633/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ENDOMETRIOSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDC

Indicação Nº 1640/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE, PROMOVA ESTUDO...

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INDC

Indicação Nº 1584/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNI DE PATERNIDADE QUE, PROMOVA E...

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INDC

Indicação Nº 1571/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE, PROMOVA ESTUDO...

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INDC

Indicação Nº 1532/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES DESTA MUNICIPALIDADE, ESPECIALMENTE A...

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INDC

Indicação Nº 1519/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

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