Lei Nº 6244/2025
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "FESTA DOS ESTADOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "FESTA DOS ESTADOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GARANTE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA, EM QUAISQUER ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DOENÇA...
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5467, DE 12 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E RECONHECE COMO MODALIDADES ESPORTIVAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS OS ESPORTES DENOMINADOS EXERCÍCIOS DE RUA (STREET WORKOUT) E CALISTENIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MÃES SOLO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE COMO CRITÉRIO PERMANENTE DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NO ÂMBITO DO MUN...
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E ATENDIMENTOS MULTIPROFISSIONAIS NA REDE PÚBLICA ...
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA ALUNOS COM O TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA