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Autor: MILTON VALBUZA SILVEIRA Limpar
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Projeto de Lei Nº 4226/2006

FICAM CRIADOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 02 (DOIS) CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO II, REFERÊNCIA 15, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

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Projeto de Lei Nº 4224/2006

FICA FIXADO O DIA 10 DE ABRIL PARA A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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Projeto de Lei Nº 4215/2006

FICA DENOMINADA PRAÇA PROFESSORA PATRICIA LUZ, A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA DONALD SAVAZONI COM A RUA OLGA SENHORINE SANTESSO, NO BAIRRO NOVA CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 4196/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 3.644 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO E EXCLUI SEUS INCISOS...

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Projeto de Lei Nº 4191/2006

FICA FIXADO O DIA 10 DE FEVEREIRO PARA A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇAO FEDERAL.

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Projeto de Lei Nº 4180/2006

FICA CRIADO O SERVIÇO DE PÁTIO PARA ESTACIONAMENTO E RETENÇÃO DE VEICULOS APREENDIDOS EM RAZÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICIPIO. O PÁTIO A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO DEVERÁ SER CONSTRU...

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Lei Nº 3924/2006

DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2007.

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Lei Nº 3922/2006

FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A REFORÇAR OS SEGUINTES ITENS ORÇAMENTÁRIOS.

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Lei Nº 3906/2006

FICA DENOMINADO ARISTIDES MEIRELES O CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO.

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