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Autor: MILTON VALBUZA SILVEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 3899/2006

FICAM CRIADOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM PREENCHIDOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO: I - 03 (TRÊS) DE AUXILIAR DE LIMPEZA E COP...

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LEI

Lei Nº 3898/2006

FICA REVOGADO O ARTIGO 1°, DA LEI 3636, DE 20 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA.

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LEI

Lei Nº 3897/2006

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3895/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA STEVE TERAPIA ALTERNATIVA CENTRO DE TREINAMENTO E EQUOTERAPIA - RANCHO CHAPADÃO, COM SEDE NA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA,...

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LEI

Lei Nº 3887/2006

AUTORIZA A ABERTURA QE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3839/2006

AS EMPRESAS QUE VIEREM A CONSTRUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICIPIO, DARÃO PRIORIDADE, NA AQUISIÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES, A POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE ATUAM NA CID...

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LEI

Lei Nº 3815/2006

FICA FIXADO O DIA 10 DE ABRIL PARA A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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LEI

Lei Nº 3813/2006

FICA DENOMINADA PRAÇA PROFESSORA PATRICIA LUZ, A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA DONALD SAVAZONI COM A RUA OLGA SENHORINE SANTESSO, NO BAIRRO NOVA CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 3807/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 3.644 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO E EXCLUI SEUS INCISOS...

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