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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 4544/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.600.000,00 (ONZE MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), A FIM DE ATENDER ITENS ORÇAMENTÁRIOS.

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Projeto de Lei Nº 4543/2008

INSTITUI E INTEGRA EVENTOS CULTURAIS AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4541/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NOS FUNDOS ENTRE AS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NA RUA PERNAMBUCO N° 429 E RUA MATO GROSSO N° 470...

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Projeto de Lei Nº 4540/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA JESUS CONOSCO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 03.749.444/0001-12, SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO,...

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Projeto de Lei Nº 4539/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA A SEU CARGO JUNTO AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS CONVENIADAS COM A PREFEITURA.

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Projeto de Lei Nº 4537/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, ATRAVÉS DE CERTAME LICITATÓRIO NA M...

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Projeto de Lei Nº 4536/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 15% (QUINZE POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1° DE ABRIL ...

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Projeto de Lei Nº 4535/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER AO SENHOR CÍCERO DA SILVA ROSA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB R.G. N° 30.094.115-8 E DO CPF N° 413.136.073-04, RESIDENTE NA ...

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Projeto de Lei Nº 4534/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA 14 DE DEZEMBRO, N° 320 - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPA...

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