Lei Nº 3699/2005
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA TORRES E MASCIOTRO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ASILO PARA AMPARO DE IDOSOS.
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CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA TORRES E MASCIOTRO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ASILO PARA AMPARO DE IDOSOS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER EM DOAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO DE CAIEIRAS - CBVC.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, OBJETIVANDO A COOPERAÇÄO MÚTUA PARA ARBORIZAÇÃO URBANA.
DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.576, 05 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA ABERTURA DE UMA VIELA SANITÁRIA.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA AMBROSINA DO CARMO BUONAGUIDE, N° 57 - CENTRO - CAIEIRAS-SP, PARA O FIM DE QUE A SECRETARIA MU...
FICA INSTITUÍDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO VISANDO O CUMPRIMENTO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO PANAMERICANO S/A, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MU...