Lei Nº 3632/2005
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-88, LOCALIZADA À AVENIDA DAS MACIEIRAS, LOTE 16, QUADRA G, RESIDENCIAL VALVERDE, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-88, LOCALIZADA À AVENIDA DAS MACIEIRAS, LOTE 16, QUADRA G, RESIDENCIAL VALVERDE, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 09, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DÁ GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM CESSÃO DE USO, GRATUÍTAMENTE, UMA ÁREA COM APROXIMADAMENTE 800,00M², LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAULICÉIA COM A AVENIDA DAS LARANJ...
FICA CRIADO E ACRESCIDO NO QUADRO DE FUNÇÕES HORISTAS - REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DA LEI DO TRABALHO - CLT, CONSTANTE DO ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1,995, 1 (U...
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.663/2005, QUE DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA ALÍQUOTA DE SUBITENS, QUE ESPECIFICA, DA LISTA DE SERVIÇOS, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.485, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ACRESCE A REGIÄO 22 NO ANEXO IX - TABELA 2 - PLANTA GENÉRICA DE VALORES, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N" 3303/2002, INTEGRANDO-A AOS DISPOSITIVOS TRIBUTÁRIOS PARA APURAÇÄ...
FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE FUNÇÕES HORISTAS - REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARTE PERMANENTE, CONSTANTE DO ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 2.487, DE 10 DE ...