Projeto de Lei Nº 4533/2008
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-150 COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA CONFLUÊNCIA DA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, KM 30,5 (SP 332) C...
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FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-150 COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA CONFLUÊNCIA DA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, KM 30,5 (SP 332) C...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ÁREA PUBLICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM COMODATO, COM ENCARGOS, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, PARA A REGULARIZAÇ...
FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL O PAGAMENTO OU REPASSE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DE VERBA DE SUCUMBÊNCIA AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-151, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA MINAS GERAIS, LOTE 02, QUADRA 11, JARDIM ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ...
FICAM REGULAMENTADAS AS SUBVENÇÕES SOCIAIS A SEREM CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES FINS NOS TERMOS DO PROCESSO MU...
FICA CRIADA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO, A CASA DO EMPREENDEDOR DE CAIEIRAS, DESTINADA A ORIENTAR O EMPREENDEDOR QUANTO AO REGISTRO E LEGALIZAÇÃ...
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 3.921, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006, NOS TERMOS DO DECIDIDO NO PROCESSO MUNICIPAL N° 4.612/2005.