Projeto de Lei Nº 3966/2004
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, OU ATIVIDADES CORRELATAS, A ÁREA PÚBLICA OBJETO DA INSCRIÇÃO N° 34154-44-...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, OU ATIVIDADES CORRELATAS, A ÁREA PÚBLICA OBJETO DA INSCRIÇÃO N° 34154-44-...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-80, LOCALIZADA À AVENIDA ARMANDO SESTINI, LOTE 36B, QUADRA 44, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO TEMPLO EVANGÉLICO PENTECOSTAL BRILHA JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA PRESBITERIANA DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 05.844.768/000L65, À TÍTULO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A SOCIEDADE ESPORTIVA LARANJEIRAS - S.E.L., A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA REGULARIZAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO E...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE...
DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TITULO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.