Projeto de Lei Nº 3955/2004
FICAM CRIADAS COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, AS ZUD-73 E ZUD-74, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: ZUD-73, LOCALIZADA À RUA ALBERT HANSER, LOTES 04 E 05, QUADRA E, JARDIM SANTO ANTO...
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FICAM CRIADAS COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, AS ZUD-73 E ZUD-74, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: ZUD-73, LOCALIZADA À RUA ALBERT HANSER, LOTES 04 E 05, QUADRA E, JARDIM SANTO ANTO...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DISCIPLINA FORMAS E DATAS PARA PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A ANGELO JOAQUIM VIEIRA E JOÃO MARTINHO DE A...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO DESAFIO JOVEM DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 03.997.077/0001-76, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE FIRMIANO PA...
O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.456, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 3.353, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚ...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA BATISTA EXPANSÃO ÁGAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PERÚS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 63 .098.552/0001-02, À TÍT...