Projeto de Lei Nº 3943/2004
DISPÕE SOBRE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-77, LOCALIZADA À RUA FAISÃO, LOTE 11D, QUADRA U, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO PERPÉTUO, GRATUÍTAMENTE, UM TERRENO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE, CARACTERIZADO C...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-78, LOCALIZADA À RUA DOS GIRASSÓIS, LOTE 01, QUADRA 38, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-79, LOCALIZADA À RUA BEM-TE-VI, LOTE 6/A, QUADRA J, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO FECOP.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, OU DOAÇÃO DE MATERIAIS, NA ALAMEDA DOS LIMOEIROS, ALTURA DO N° 71, RESIDENCIAL VAL VERDE, BA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...