Lei Nº 3564/2004
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PERÚS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 63 .098.552/0001-02, À TÍT...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PERÚS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 63 .098.552/0001-02, À TÍT...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO PERPÉTUO, GRATUÍTAMENTE, UM TERRENO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE, CARACTERIZADO C...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA BATISTA EXPANSÃO ÁGAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA FIXADO EM 13 (TREZE) TONELADAS O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PARA O TRANSPORTE DE CARGAS E O CUMPRIMENTO MÁXIMO DE 12 (DOZE) METROS PARA VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELAS AVENIDAS E RUAS DO M...
DISPÕE SOBRE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO TEMPLO EVANGÉLICO PENTECOSTAL BRILHA JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 05.844.768/000L65, À TÍTULO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO DESAFIO JOVEM DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 03.997.077/0001-76, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE...