Projeto de Lei Nº 3824/2003
DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-68 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.
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DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-68 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA ZUD-64 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.
DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-65 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 4°, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3325, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002.
FICAM ALTERADOS, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO, OS VALORES DOS ITENS ABAIXO DISCRIMINADOS E INTEGRANTES DOS ANEXOS DE SETORES 1, 2, 3, 4, 5 E...
DISPÕE SOBRE: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS AO ANEXO 9, DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO, PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, OS...
FICAM CRIADOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 199...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2870, DE 05 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.