Projeto de Lei Nº 3698/2002
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO COM A INSTITUIÇAO BANCÁRIA DENOMINADA BANCO RURAL S/A, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NA...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO COM A INSTITUIÇAO BANCÁRIA DENOMINADA BANCO RURAL S/A, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NA...
DISPÖE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIR0 DE 2.003.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS AÇ...
DÁ NOVA REDAÇÄO AOS ARTICOS 1°, 2° E 3° , DA LEI N° 2731, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-61, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA FRANCISCO MOMMENSHON, LOTE 1C, QUADRA D, JD. VIRGÍNIA, MUNICÍPIO D...
FICA DENOMINADA RUA VEREADOR JOSE LIRA GUEDES, A ESTRADA MUNICIPAL EXISTENTE QUE INICIA-SE NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E TERMINA NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS COM...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÖE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIR0 DE 2.003.
O ANEXO IX - TABELA 2, PLANTA GENÉRICA DE VALORES E O ANEXO IV TABELA 5, TABELA DE FATORES DE CATEGORIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 200...