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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei complementar Nº 16/2001

DISPÕE SOBRE; ALTERAR DIVISÃO EM SETORES TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TABELA 2 DO ANEXO IX DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ANEXO IV DA T...

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Projeto de Lei complementar Nº 14/2001

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 145, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS NºS. 2760, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, 2996, DE 09 D...

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Projeto de Lei complementar Nº 13/2001

FICAM REVOGADAS AS SEGUINTES LEIS TRIBUTÁRIAS: I LEI N° 2.299, DE 16 DE JUNHO DE 1.993; II LEI N° 2.500, DE 06 DE ABRIL DE 1.995.

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Projeto de Lei complementar Nº 11/2001

FICA EXTINTO O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, DE PROVIMENTO EFETIVO, REFERÊNCIA 19, CRIADO ATRAVÉS DA LEI N° 2487/95, ANEXO 10.

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Projeto de Lei complementar Nº 10/2001

FICAM CRIADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OS EMPREGOS PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE, NO MÁXIMO, 24 (VINTE E QUATRO) MESES, PARA ATE...

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Lei Nº.2487/1995

DISPÕE SOBRE: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A CRIAÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL,...

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Projeto de Lei Nº 2732/1994

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AO ESPORTE CLUBE NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 2434/1994

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AO ESPORTE CLUBE NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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