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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 4199/2008

RETIFICA A DESCRIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4197/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-163, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA AVENIDA PREFEITO ENG° GINO DÁRTORA, LOTE 19, QUADRA C, JARDIM NOVA ERA, MUNICÍ...

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LEI

Lei Nº 4196/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA LUIZ CAVALIERI N° 35, VILA ROSINA, NESTE MUNICÍPIO...

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LEI

Lei Nº 4195/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA - ASSIMPI, OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ...

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LEI

Lei Nº 4194/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÕES AS PESSOAS IRÃO TRABALHAR NAS ELEIÇÕES DE 05 DE OUTUBRO PRÓXIMO.

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LEI

Lei Nº 4193/2008

O ARTIGO 1º DA LEI N° 4190, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, INSCRI...

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LEI

Lei Nº 4191/2008

O 'CAPUT' DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.053, DE 27 DE JUNHO DE 2001, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 2° O PROGRAMA CRIADO NO ARTIGO 1...

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LEI

Lei Nº 4190/2008

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, ATRAVÉS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei Nº 4189/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-162, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA DIANA, LOTE 02, QUADRA "R", JARDIM VERA TEREZA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COMA...

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