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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 4188/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei Nº 4187/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CEDER MATERIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei Nº 4186/2008

AUTORIZA O' PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4185/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-159, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO. LOCALIZA-SE NA AVENIDA OTÁVIO SPIGAROLLO, LOTE 18, QUADRA "33”, VILA ROSINA, MUNICÍPIO DE CAI...

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LEI

Lei Nº 4184/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-156, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO, LOTE 09, QUADRA 44, VILA JARDIM DOS EUCALIPTOS, M...

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LEI

Lei complementar Nº 4183/2008

FICA CRIADO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVISTA NO ITEM 4,DO INCISO II,DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2487 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995,COM AS MODIFICAÇÕES QUE LHE F...

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LEI

Lei Nº 4178/2008

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO MINISTÉRIO CRISTO CENTRO LARANJEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4176/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E CONCEDER CESTAS DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei Nº 4173/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA, NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA RICARDO MARIN, ALTURA DO N". 38, MORRO GRANDE, DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITADA VIA PÚBLICA, ...

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